Termos e Condições
Última atualização: 30 de abril de 2026
1. Objeto
Os presentes termos regulam a utilização do site MamboBaby e a compra de produtos disponibilizados na loja online.
2. Encomendas
Ao confirmar a sua encomenda, está a celebrar um contrato de compra e venda. Reservamos o direito de recusar encomendas em caso de erro de preço, indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.
3. Preços e pagamento
Todos os preços são apresentados em euros (EUR) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Aceitamos MB WAY, Multibanco, cartão de crédito/débito e Klarna, processados de forma segura pela Stripe.
4. Entrega
As condições de entrega estão descritas na nossa Política de Envio.
5. Direito de devolução
Tem 14 dias para devolver produtos sem necessidade de justificação, conforme detalhado em Trocas e Devoluções.
6. Garantia
Todos os produtos beneficiam de garantia legal de 3 anos contra defeitos de fabrico, ao abrigo da legislação portuguesa.
7. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site (textos, imagens, marcas, logótipos) são propriedade da MamboBaby ou usados com autorização. Está proibida a sua reprodução sem consentimento prévio.
8. Resolução de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha em ec.europa.eu/consumers/odr ou ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC).
9. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Foro competente: Tribunal da Comarca da sede da MamboBaby.